1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Venix Agenda, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da plataforma.
2. Sobre o Venix Agenda
O Venix Agenda é uma plataforma de gestão de agendamentos, clientes, profissionais, serviços, horários e rotinas operacionais. O serviço pode atender modelos de uso com equipe integrada ou profissionais independentes compartilhando um mesmo Espaço, conforme o plano contratado.
3. Cadastro e responsabilidade da conta
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas no cadastro. Cada conta é pessoal e intransferível. O titular é responsável pela guarda de senha, acessos, permissões, convites enviados e por todas as ações realizadas em sua conta e no respectivo Espaço.
4. Planos, período de teste e cobranças
O Venix Agenda pode oferecer período de teste gratuito, planos pagos e recursos adicionais. Valores, limites e benefícios variam conforme o plano contratado. Em Espaços compartilhados, a contratação, cobrança, upgrade, downgrade e cancelamento são administrados pelo responsável pela assinatura.
Quando aplicável, as cobranças recorrentes são processadas por provedores de pagamento terceirizados, como o Mercado Pago. O Venix Agenda não armazena dados completos de cartão do usuário em seu frontend.
5. Uso permitido da plataforma
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade comercial e operacional. É vedado utilizar o Venix Agenda para fraude, envio de conteúdo ilícito, violação de direitos de terceiros, tentativa de acesso indevido, engenharia reversa ou qualquer uso que comprometa a segurança, a disponibilidade ou a integridade do sistema.
6. Dados dos clientes e dos agendamentos
O usuário é responsável pelos dados que insere na plataforma, inclusive dados de clientes, agendamentos e informações operacionais. O usuário deve coletar, utilizar e manter tais dados em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
7. Disponibilidade e melhorias
O Venix Agenda busca manter a plataforma disponível, segura e estável, mas pode realizar manutenções, correções, evoluções técnicas e ajustes de funcionalidades a qualquer momento. Eventuais indisponibilidades temporárias, quando necessárias, não caracterizam descumprimento contratual automático.
8. Propriedade intelectual
A marca Venix, o Venix Agenda, seus códigos, interfaces, textos, elementos visuais, fluxos, bancos estruturais e demais componentes da plataforma são protegidos pela legislação aplicável. O uso da plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual além da licença de uso limitada durante a vigência da conta.
9. Suspensão ou encerramento
O Venix Agenda poderá suspender ou encerrar contas em caso de inadimplência, uso indevido, fraude, violação destes Termos, risco à segurança ou por determinação legal. O usuário também poderá solicitar o encerramento de sua conta, observadas as regras de assinatura, faturamento e retenção mínima necessária de informações operacionais e legais.
10. Limitação de responsabilidade
O Venix Agenda não se responsabiliza por decisões comerciais, falhas de conectividade do usuário, erros de preenchimento, uso inadequado da plataforma ou perdas decorrentes de ações de terceiros fora de seu controle razoável. A responsabilidade da plataforma limita-se ao fornecimento do serviço nos termos contratados e na extensão permitida pela legislação aplicável.
11. Alterações destes Termos
Estes Termos de Uso poderão ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais, técnicas ou comerciais. A versão vigente será disponibilizada nesta página, com data de atualização.
12. Contato
Para suporte, dúvidas institucionais ou solicitações relacionadas ao serviço, utilize o canal oficial: venixtech.com.br/contato.